DIREITO DO URBANISMO


A JPALMS, fazendo uso da sua relevante experiência de mais 15 anos neste âmbito mormente no que toca às autarquias locais, presta serviços a entidades públicas, a empresas e a particulares nos seguintes domínios:
- Planos Gerais e Especiais de Ordenamento do Território;
- Loteamentos e licenciamentos de habitações colectivas e unifamiliares;
- Licenciamentos industriais;
- Licenciamentos desportivos;
- Licenciamentos de estabelecimentos comerciais da mais diversa natureza e relevância;
- Licenciamentos turísticos;
- Reserva Agrícola Nacional;
- Intervenções em zonas florestais;
- Ar, luz e iluminação;
- Sector portuário;
- Intervenções administrativas e jurisdicionais em matéria contra-ordenacional;
- Elaboração de projectos de regulamentos para Autarquias Locais e Associações de Municípios, nas distintas matérias em que as autarquias têm atribuições para o efeito.
Estas actuações, que se exprimem designadamente na elaboração de projectos decisórios, no exercício do direito de audiência prévia, em pareceres, no aconselhamento de decisões de risco e em intervenções jurisdicionais, são assumidas sempre privilegiando a resolução graciosa das questões, mas sem descurar as devidas intervenções em Tribunal.






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