DIREITO ADMINISTRATIVO


A JPALMS, advogada que é das mais prestigiadas instituições públicas do País, presta serviços a entidades públicas, a empresas e a particulares nos seguintes grandes domínios:
- Expropriações;
- Funcionalismo público, incluindo questões que se suscitam no âmbito da recente reestruturação da legislação nesta matéria e procedimentos disciplinares;
- Contratação pública;
- Conflitos de propriedade com o Estado e baldios;
- Responsabilidade civil contratual e extra-contratual do Estado;
- Elaboração de projectos legislativos e de regulamentos, a nível local, nacional e internacional.

Estas actuações, que se exprimem na elaboração de pareceres, no aconselhamento de decisões de risco e em intervenções jurisdicionais, são assumidas sempre privilegiando a resolução graciosa das questões, mas sem descurar as devidas intervenções em Tribunal.






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